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11 de Março de 2020
RESOLUÇÃO Nº 5.873
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 11/03/2020 | Edição: 48 | Seção: 1 | Página: 35
Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO Nº 5.873, DE 10 DE MARÇO DE 2020
Altera a Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019, que
regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário
para a geração do Código Identificador da Operação de
Transporte - CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete
referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário
remunerado de cargas.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMM - 006, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.339642/2019-51, resolve:
Art. 1º Alterar o caput do art. 25 da Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 25 As IPEFs terão 90 (noventa) dias para adequar seus sistemas informatizados, a contar da data de entrada em vigor desta Resolução." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral Em exercício