Informativos

30 de Novembro de 2017

REFORMA TRABALHISTA

A reforma trabalhista entrou em vigor no último sábado (11) e um juiz da Bahia aplicou a primeira sentença baseado nas novas regras. O magistrado José Cairo Junior, Titular do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Ilhéus, condenou um ex-funcionário ao pagamento de R$ 8.500 por perder a ação trabalhista que moveu contra seu antigo empregador.

Leia também: Reforma trabalhista: veja as mudanças para quem procurar a Justiça do Trabalho

Com a reforma trabalhista, os processos judiciais sofreram alterações. Agora a gratuidade da ação depende de algumas regras e caso o juiz entenda que o reclamante agiu de má fé, pode condená-lo ao pagamento das custas do processo, como foi o caso julgado pelo magistrado.

Vale ressaltar que o benefício da Justiça Gratuita, por lei, será deferido àqueles que recebem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

A ação

Na ação movida por um ex-funcionário de uma empresa que atua no segmento do agronegócio, o mesmo pediu uma indenização no valor de R$ 50 mil após ter sido assaltado a mão armada no trajeto ao trabalho . Outra reclamação do ex – colaborador refere-se ao pagamento de horas extras que não teriam sido pagas no período que o funcionário prestou serviços à empresa.

Leia também: Veja cinco dicas para detectar mentiras em entrevistas de emprego

O magistrado José Cairo Junior entendeu ao se basear na nova legislação trabalhista – afirmação esse feita na sentença proferida por ele –, que a empresa não poderia ser responsabilizada por atos de violência cometidos por terceiros e enfatizou que o mesmo informou em suas alegações que o fato ocorreu enquanto ele se preparava para se descolocar até o trabalho. Neste caso, o juiz o condenou ao pagamento das custas do processo, sendo esse valor foi fixado em 5.000 reais, ou seja, 10% do valor pedido na ação, além de mais R$ 1.000 pela ação na justiça trabalhista.

Por entender que o reclamante agiu com litigância de má-fé, ao reclamar o pagamento de horas extras, sendo que em seu depoimento ele informou os horários de trabalho sem constar as supostas horas extras, não comprovando que fazia horas extras. Ele foi condenado ao pagamento de R$ 2.500 ao não provar o que pediu na reclamação trabalhista.

A sentença gerou grandes incertezas aos funcionários e ressaltou certo despreparo da justiça trabalhista brasileira em relação à aplicação das novas regras da Reforma Trabalhista. Juristas e professores de direito enfatizam que ações movidas antes da reforma entrar em vigor devem ser julgadas com base na lei anterior, logo, a decisão do magistrado José Cairo Junior, contraria as normas, já que esse processo em específico deve ter sido aberto pelo ex-funcionária antes da vigência da nova lei. As informações são do Jornal O Estado de São Paulo.

Leia também: Reforma trabalhista: entenda o que é e como pode impactar a vida do trabalhador

Link deste artigo:http://economia.ig.com.br/2017-11-13/reforma-trabalhista-justica.html

Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.

Leia Mais

http://www.24businessreport.com/news/pt/br/hiax/index.html?trkid=39734F65485868726E37374B37415A496651715873515F33445F3344&utm_source=$section_name$&utm_content=SE+VOC%C3%8A+TIVESSE+COMPRADO+R%24+5+EM+BITCOINS+H%C3%81+7+ANOS+ATR%C3%81S%2C+ESTARIA+R%24+&utm_medium=$publisher_name$&utm_term=00c7e93994b069c7e53913e7d43d568786&utm_id=x2

Fotos