Informativos
17 de Abril de 2018
CONTRAN suspende resolução sobre condições de implantação do Programa de Inspeção Técnica Veicular
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), do Ministério das Cidades, publicou a Deliberação n ° 170, de 05 de abril de 2018, que suspende, por tempo indeterminado, a Resolução CONTRAN n° 716, de 30 de novembro de 2017, que estabalece a forma e as condições de implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular em atendimento ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A publicação afirma que a suspensão decorre da necessidade de definir os requisitos para a realização da Inspeção Técnica Veicular para que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal possam apresentar os seus cronogramas de implantação do referido Programa.
A deliberação entrou em vigor dia (06/04), com sua publicação no Diário Oficial da União.
Fonte: Informe CNT - 06/04