Informativos

25 de Junho de 2018

Câmara dos Deputados aprova o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas

20 de junho de 2018

Câmara dos Deputados aprova o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de hoje (20/06) a Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.428, de 1999, que dispõe sobre normas de regulação do transporte rodoviário de cargas e dá outras providências.

Durante a votação, apesar do acordo firmado pelos líderes, foram analisados 4 destaques. Apenas o primeiro deles, o Destaque de nº 14, de autoria do Partido MDB, foi aprovado de forma a reinserir no texto final dispositivo que declara a inexistência de vínculo empregatício nas subcontratações de serviços de transporte, ainda que realizadas na forma habitual.

A matéria aguarda divulgação da redação final para ser encaminhada à análise do Senado Federal.

Tramitação do PL nº 1.428/1999 aqui.

 

Fotos