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05 de Agosto de 2025

DEBATE FISCALIZAÇAO PISO MINIMO DE FRETE

Sindicar participa de debate sobre a fiscalização do Piso Mínimo de Frete

Empresários e lideranças do transporte e da logística analisaram em reunião realizada no SETCERGS, na última semana, os impactos da atuação da ANTT sobre transportadoras formalizadas no que tange o Piso Mínimo de Frete.

O Sindicar se fez presente com o presidente Moisés Santos e o diretor Alexandre Schmitz. De acordo com o SETCERGS, o avanço das autuações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) relacionadas ao Piso Mínimo de Frete tem gerado insegurança jurídica, aumento de custos e uma sensação generalizada de penalização ao transportador que atua dentro da legalidade.

A avaliação unânime foi de que os critérios adotados pela agência muitas vezes ignoram a realidade operacional das empresas e podem desestimular investimentos no setor.

Por isso, o SETCERGS impetrou mandado de segurança buscando impedir que a fiscalização continue ocorrendo apenas com base no CIOT, e defende que ela seja estendida também ao MDF-e, permitindo que outros elos da cadeia também sejam responsabilizados.

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